Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Cancelamento de passagem gera indenização

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada